Em uma movimentação significativa, o Primeiro-Ministro da Tailândia, Srettha Thavisin, solicitou que o Ministério da Saúde reclassifique a cannabis recreativa como substância ilegal. O anúncio ocorreu na quarta-feira, em uma postagem na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
O objetivo principal é transformar a cannabis recreativa em uma droga de Categoria 5, limitando seu uso exclusivamente para fins medicinais e de saúde. Substâncias nesta categoria, como ópio e psilocibina, são rigorosamente controladas na Tailândia, com penalidades severas para fabricação, importação, exportação, venda e posse. A infração dessas regras pode resultar em penas de prisão de até 15 anos e multas superiores a 1.5 milhão de baht (aproximadamente $40.606), segundo o escritório japonês Nishimura & Asahi.
Histórico e Desdobramentos
A Tailândia descriminalizou a maconha em 2022. No entanto, a ausência de regulamentações abrangentes e mecanismos de fiscalização imediatos permitiu que estabelecimentos comerciais especializados em produtos derivados da cannabis proliferassem descontroladamente. Milhares de lojas surgiram nesse vácuo regulatório, levando políticos a prometerem intervenções.
Assim que assumiu o cargo, Thavisin comprometeu-se a revisar as leis sobre cannabis no país. Seu foco é garantir que o uso da planta seja exclusivamente medicinal – um movimento que reverteria parte das liberalizações anteriores. Vale lembrar que a Tailândia foi pioneira na Ásia ao descriminalizar a maconha.
Impacto nas Empresas
Essa mudança iminente está gerando preocupações entre os negócios relacionados à cannabis no país. Dezenas de milhares dessas empresas estão se preparando para as possíveis alterações significativas nas leis e regulamentos, à medida que o governo busca conter as vendas voltadas para uso adulto e redirecionar o setor para um mercado medicinal.
Por que essa mudança está sendo proposta agora?
O governo tailandês busca corrigir os efeitos adversos causados pela falta inicial de regulamentação após a descriminalização da cannabis.
Quais são as implicações legais dessa nova classificação?
A mudança categorizaria a cannabis sob drogas com penalidades severas, similares às do ópio e psilocibina.
Como isso afeta os consumidores?
O uso recreativo seria proibido; apenas usos médicos seriam permitidos.
O que acontece com os negócios atuais?
Empresas terão que ajustar suas operações conforme novas regulamentações ou enfrentar potenciais sanções legais.
Com essas medidas propostas pelo Primeiro-Ministro Thavisin, a Tailândia embarca em uma jornada complexa visando equilibrar os benefícios medicinais da planta enquanto estabelece restrições rígidas contra seu uso recreativo desenfreado.
| Fato | Detalhe |
|---|---|
| Reclassificação da Cannabis | Primeiro-Ministro Srettha Thavisin pede reclassificação da cannabis recreativa como substância ilegal. |
| Objetivo | Transformar a cannabis recreativa em droga de Categoria 5, restringindo uso para fins medicinais e de saúde. |
| Histórico | Tailândia descriminalizou a maconha em 2022, levando à proliferação de estabelecimentos comerciais. |
| Impacto nas Empresas | Empresas relacionadas à cannabis preocupadas com alterações significativas nas leis e regulamentos. |
| Implicações Legais | Penas de prisão de até 15 anos e multas superiores a 1.5 milhão de baht para violação das regras. |
| Uso Medicinal | Uso recreativo proibido; apenas usos médicos permitidos. |
Com informações do site Marijuana Business Daily
